Lei Ordinária-PMPA nº 4, de 03 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
2013
Data
03/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA PUBLICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica