Decreto Legislativo-CMPA nº 1, de 25 de fevereiro de 2021

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Pedro Afonso - CMPA

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

1

Ano

2021

Data

25/02/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“DISCIPLINA A ESTABILIDADE FUNCIONAL
E PROGRESSÃO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS APROVADOS NO ESTÁGIO
PROBATÓRIO”.

Indexação

Observação

Assuntos


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