Decreto Legislativo-CMPA nº 1, de 25 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Pedro Afonso - CMPA
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2021
Data
25/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISCIPLINA A ESTABILIDADE FUNCIONAL
E PROGRESSÃO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS APROVADOS NO ESTÁGIO
PROBATÓRIO”.
E PROGRESSÃO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS APROVADOS NO ESTÁGIO
PROBATÓRIO”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica