Lei Complementar-PMPA nº 2, de 08 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2013
Data
08/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica