Lei Complementar-PMPA nº 5, de 19 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
2014
Data
19/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE DA REVISÃO DA LEI Nº 32/2013
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica