Lei Ordinária-PMPA nº 45, de 28 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
45
Ano
2014
Data
28/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica