Lei Ordinária-PMPA nº 44, de 23 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
44
Ano
2014
Data
23/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE DE ÁREA PÚBLICA PARA DOAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica