Lei Ordinária-PMPA nº 4, de 03 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
2015
Data
03/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 194/2021
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica