Lei Ordinária-PMPA nº 11, de 19 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11
Ano
2020
Data
19/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕES DE AÇÕES DE COMBATE AO COVID 19
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica