Lei Ordinária-PMPA nº 2, de 01 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Pedro Afonso - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2
Ano
2020
Data
01/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS Nº 016/67/2009 E 03/2018
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica