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"DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PCCR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM O DESMEMBRAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS E DE DIRETORIAS, EM ATENDIMENTO AO QUE DISCIPLINA A LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Altera denominação de rua.

Altera denominação de rua.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Federação Tocantinense de Futebol de Salão (F.T.F.S), e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de obra pública no âmbito do município de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências.

Institui o Projeto "Esporte e Cidadania" no âmbito do Município de Pedro Afonso, e dá outras providências.

Institui o pagamento do incentivo financeiro por desempenho financeiro por desempenho às equipes da atenção primária à saúde - APS no município de Pedro Afonso - TO, com fundamento na portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste por data-base aos profissionais do quadro geral permanente do município de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste por data-base aos profissionais do quadro permanente da saúde do município de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

"ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 65 DE 24 DE JANEIRO DE 2022, QUE REVOGA A LEI N.º 25/2021 E DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PRO QUE TANGE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PEDRO AFONSO - TO ("VALE DO TOCANTINS FM"), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei n° 001, de 27 de maio de 2015.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre Estimativa do Plano Plurianual do Município de Pedro Afonso - TO para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa da LOA - Lei do Orçamento Anual do Município de Pedro Afonso - TO, para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre autorização para doação de área pública ao SENAI Tocantins e dá outras providências.

Autoriza o município de Pedro Afonso - Estado do Tocantins a permitir a servidão administrativa para fins de passagem e instalação de infraestrutura de rede elétrica no povoado Mata Verde, em favor da BP Bioenergy, e dá outras providências.

CONVOCA Sessão Extraordinária, para o dia 22/01/2025, às 09h:00min, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo.

ERRATA no Edital de Convocação – Sessão Extraordinária n.º 1/2025.

CONVOCA Sessão Extraordinária, para o dia 27/01/2025, às 09h:30min, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo.

CONVOCA Sessão Extraordinária, para o dia 31/01/2025, às 09h:00min, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo.

CONVOCA Sessão Extraordinária, para o dia 06/03/2025, às 10h:00min, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo.

Edital de convocação Sessão Extraordinária n° 004/2025: RESOLVE Convocar Sessão Extraordinária, para o dia 27/05/2025, às 10:00h, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo.

Edital de convocação Sessão Extraordinária n° 005/2025: RESOLVE Convocar Sessão Extraordinária, para o dia 27/06/2025, às 09:00h, em atenção ao ofício n° 463/2025, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo.

Edital de convocação Sessão Extraordinária n° 07/2025: Convoca os Senhores para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 04/11/2025, terça-feira, às 09:00h, nas dependências da Câmara Municipal, destinada exclusivamente à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia, conforme solicitação do Chefe do Poder Executivo, constante do Ofício Gab. n° 585/2025.

Dispõe sobre a denominação da praça localizada no distrito de Anajanópolis como: praça Antônio Casimiro de Souza.

Projeto de Lei n° 001/2025, Ver. Neutin Soares: Dispõe sobre a instalação de câmaras de vigilância em casas noturnas de diversão e lazer no município e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 01/2025, Ver. Sebastião Fabrício: Institui no Município PEDRO AFONSO, estado de Tocantins, A SEMANA DA CULTURA CATÓLICA "LOUVOR E ADORAÇÃO", a ser realizada anualmente, preferencialmente na primeira semana do mês de maio, considerado este mês mariano.

Projeto de Lei n° 003/2025, Ver. Mirneuton Soares: "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA."

Projeto de Lei n° 004/2025, Ver. Mirneuton Soares: "INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei n° 001/2025, Ver. Antônio Neto: "Concede título de utilidade pública municipal à associação UPB - Unidos Pelo Bem e dá outras providências."

Projeto de Lei n° 001/2025, Ver. Rômulo Soares: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPls) aos Servidores Públicos Municipais que exerçam atividades expostos ao sol e dá outras providências."

Projeto de Lei n° 004/2025, Ver. Pedro Berlamino: "Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Ribeirão, compreendido entre as imediações da empresa COAPA e o Poção do Ribeirão, passando a denominar-se Rua Nilo Neto Brito."

Projeto de Lei n° 002/2025, Ver. Marquim Catabriga: "Institui o Programa Municipal de Transporte Solidário de Saúde no município de Pedro Afonso - TO e dá outras providências."

Projeto de Lei n° 003/2025, Ver. Aguinaldo Lima: "Dispõe sobre a denominação da praça a ser construída em torno do posto de saúde no Distrito de Agrovila Bom Tempo, neste município de Pedro Afonso - TO e dá outras providências."

Projeto de Lei n° 005/2025, Ver. Pedro Berlamino: "Altera a denominação da Rua 2, localizada no Distrito de Anajanópolis - Porto Real, neste Município de Pedro Afonso - TO, que passa a denominar-se Rua Erval Barreira de Abreu, e dá outras providências."

Projeto de Lei n° 005/2025, Ver. Aguinaldo Lima: "Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Distrito de Agrovila Bom Tempo, neste Município de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências."

Projeto de Lei n° 006/2025, Ver. Pedro Berlamino: "Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Distrito de Anajanópolis - Porto Real, neste Município de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências."

Concede Moção de Aplausos ao Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins, Senhor Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves.

Concede Moção de Aplausos aos policiais militares SD Temoteo Costa Santos, SD Rikelven Custodio da Silva e SD Jairo Leonel Vieira Neto, em reconhecimento ao ato de bravura e à relevante atuação na preservação da vida e na defesa da segurança pública.

Concede Moção de Aplausos ao jovem atleta João Vitor Fortuna Basso, pelo brilhante desempenho no jiu-jitsus, esporte no qual vem colecionando conquistas e elevando o nome de Pedro Afonso em competições regionais estaduais e internacionais.

Moção de aplausos n° 001/2025 Ver. José de Ribamar: "Concede Moção de Aplausos ao senhor Martinho Lino da Silva, cidadão exemplar, cuja trajetória é símbolo de dedicação, superação e amor incondicional pela educação e pelo desenvolvimento comunitário.

Moção de aplausos n° 001/2025 Ver. Agnaldo Lima: "Concede Moção de Aplausos ao Comando e Subcomando do 3° Batalhão da Polícia Militar do Estado do Tocantins, bem como à tropa que o integra, em reconhecimento à gestão, liderança e resultados.

Moção de Aplausos n° 004/2025 - Ver. Pedro Belarmino - "Concede Moção de Aplausos ao senhor Mark Frank Lemos Cavalcante, fundador do Supermercado Lemos, e ao próprio estabelecimento, em reconhecimento à sua destacada trajetória empreendedora e à relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social de Pedro Afonso."

Moção de Aplausos n° 004/2025: Concede Moção de Aplausos ao Conselheiro Dr. André Matos, Presidente da 6° Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e a toda sua equipe, em reconhecimento ao relevante trabalho prestado à administração pública municipal tocantinense.

Moção de aplausos n° 005/2025 Ver. Marquim Catabriga: "Concede Moção de Aplausos ao Dr. Vinícius Pires, Cardiologista, pelo excelente trabalho e dedicação à saúde da comunidade de Pedro Afonso, com atendimento especializado e humanizado que contribui para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos."

Projeto de Lei nº 001/2025 - Proponente: Executivo Municipal - Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.

Projeto de Lei nº 002/2025 - Proponente: Executivo Municipal - Ementa: Autoriza o pagamento por desempenho das equipes de saúde bucal na atenção primária à saúde -APS, previsto na Portaria nº 960, de 17 de junho de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº: 003/2025 - Proponente: Executivo Municipal - Ementa: Dispõe sobre a modificação da estrutura organizacional do Município de Pedro Afonso - TO, com o desmembramento de pastas e criação de novas secretarias, além da modificação e criação de novos cargos, em atendimento à legislação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº: 004/2025 - Proponente: Executivo Municipal - Ementa: Altera as nomenclaturas de unidades orçamentárias da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2025 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº: 005/2025 - Proponente: Executivo Municipal - Ementa: Dispõe sobre o projeto "Escola Destaque Anos Iniciais do Ensino Fundamental", do Município de Pedro Afonso -TO, e dá outras providências.