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Dispõe sobre a regularização dominial de imóveis ocupados por munícipes localizados em áreas devidamente matriculadas, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal "Cidade Verde", destinado ao incentivo do plantio de árvores nativas no Município de Pedro Afonso - TO, com participação das escolas e da comunidade.

Altera a Lei Municipal n° 026/2019, pro que tange a inclusão e reajuste salarial da classe profissional e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização legislativa a continuidade da denominada "Secretaria Extraordinária para Resoluções de Problemáticas Fluviais" sob período rígido e determinado, consoante à Lei n° 074/2022 (Lei que dispõe sobre diretrizes orçamentárias 2023), e dá outras providências.

Altera a Lei n° 36/2025 para incluir os arts. 5°-A, 5°-B, 5°-C e 5°-D, que trata sobre a exceção de Políticas Públicas voltadas para crianças por meio de Agenda Transversal.

Inclui dispositivo no Código Tributário Municipal para prever o Imposto sobre Bnes e Serviços - IBS.

Dispõe sobre reajuste na estrutura tarifária do Sistema de Saneamento e Águas de Pedro Afonso / SISAPA, e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE VALOR DE SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1 º DE JANEIRO DE 2025."

"AUTORIZA o PAGAMENTO POR DESEMPENHO DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-APS, PREVISTO NA PORTARIA Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO DE PEDRO AFONSO - TO, COM O DESMEMBRAMENTO DE PASTAS E CRIAÇÃO DE NOVAS SECRETARIAS, ALÉM DA MODIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS, EM ATENDIMENTO AO QUE DISCIPLINA A LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA AS NOMENCLATURAS DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE PROJETO "ESCOLA DESTAQUE ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL", DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE PROJETO "ESCOLA DESTAQUE EDUCAÇÃO INFANTIL", DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA À CONTINUIDADE DA DENOMINADA "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA RESOLUÇÕES DE PROBLEMÁTICAS PLUVIAIS" - SOB PERIODO RÍGIDO E DETERMINADO-, CONSOANTE À LEI Nº 074/2022 (LEI QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PCCR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS, EM ATENDIMENTO AO QUE DISCIPLINA A LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PCCR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM O DESMEMBRAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS E DE DIRETORIAS, EM ATENDIMENTO AO QUE DISCIPLINA A LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Altera denominação de rua.

Altera denominação de rua.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Federação Tocantinense de Futebol de Salão (F.T.F.S), e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de obra pública no âmbito do município de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências.

Institui o Projeto "Esporte e Cidadania" no âmbito do Município de Pedro Afonso, e dá outras providências.

Institui o pagamento do incentivo financeiro por desempenho financeiro por desempenho às equipes da atenção primária à saúde - APS no município de Pedro Afonso - TO, com fundamento na portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste por data-base aos profissionais do quadro geral permanente do município de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste por data-base aos profissionais do quadro permanente da saúde do município de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

"ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 65 DE 24 DE JANEIRO DE 2022, QUE REVOGA A LEI N.º 25/2021 E DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PRO QUE TANGE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PEDRO AFONSO - TO ("VALE DO TOCANTINS FM"), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei n° 001, de 27 de maio de 2015.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre Estimativa do Plano Plurianual do Município de Pedro Afonso - TO para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa da LOA - Lei do Orçamento Anual do Município de Pedro Afonso - TO, para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre autorização para doação de área pública ao SENAI Tocantins e dá outras providências.

Autoriza o município de Pedro Afonso - Estado do Tocantins a permitir a servidão administrativa para fins de passagem e instalação de infraestrutura de rede elétrica no povoado Mata Verde, em favor da BP Bioenergy, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização dominial de imóveis ocupados por munícipes localizados em áreas devidamente matriculadas, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 026/2019, pro que tange a inclusão e reajuste salarial da classe profissional e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização legislativa à continuidade da denominada "Secretaria Extraordinária para Resoluções de Problemáticas Pluviais" - sob período rígido e determinado -, consoante à Lei n° 074/2022 (Lei que dispõe sobre diretrizes orçamentárias 2023), e dá outras providências.

Altera a Lei n° 36/2025 para incluir os arts. 5°-A, 5°-B, 5°-C e 5°-D, que trata sobre a execução de Políticas Públicas voltadas para crianças e adolescentes por meio de Agenda Transversal.

Inclui dispositivo no Código Tributário Municipal para prever o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS.

Dispõe sobre reajuste na estrutura tarifária do Sistema de Saneamento e Águas de Pedro Afonso / SISAPA, e dá outras providências.

CONVOCA Sessão Extraordinária, para o dia 22/01/2025, às 09h:00min, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo.

ERRATA no Edital de Convocação – Sessão Extraordinária n.º 1/2025.

CONVOCA Sessão Extraordinária, para o dia 27/01/2025, às 09h:30min, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo.

CONVOCA Sessão Extraordinária, para o dia 31/01/2025, às 09h:00min, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo.

CONVOCA Sessão Extraordinária, para o dia 06/03/2025, às 10h:00min, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo.

Edital de convocação Sessão Extraordinária n° 004/2025: RESOLVE Convocar Sessão Extraordinária, para o dia 27/05/2025, às 10:00h, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo.

Edital de convocação Sessão Extraordinária n° 005/2025: RESOLVE Convocar Sessão Extraordinária, para o dia 27/06/2025, às 09:00h, em atenção ao ofício n° 463/2025, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo.

Edital de convocação Sessão Extraordinária n° 07/2025: Convoca os Senhores para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 04/11/2025, terça-feira, às 09:00h, nas dependências da Câmara Municipal, destinada exclusivamente à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia, conforme solicitação do Chefe do Poder Executivo, constante do Ofício Gab. n° 585/2025.

Edital de convocação Sessão Extraordinária n° 08/2025: CONVOCA os Senhores Vereadores para a sessão extraordinária, a realizar-se no dia 18 (dezoito) de dezembro de 2025, quinta-feira, às 09h, nas dependências da Câmara Municipal.

Edital de convocação Sessão Extraordinária n° 08/2025: Convoca os Senhores para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 18/12/2025, quinta-feira, às 09:00h, nas dependências da Câmara Municipal, destinada exclusivamente à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia, conforme solicitação do Chefe do Poder Executivo, constante do Ofício Gab. n° 680/2025.

Dispõe sobre a denominação da praça localizada no distrito de Anajanópolis como: praça Antônio Casimiro de Souza.

Projeto de Lei n° 001/2025, Ver. Neutin Soares: Dispõe sobre a instalação de câmaras de vigilância em casas noturnas de diversão e lazer no município e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 01/2025, Ver. Sebastião Fabrício: Institui no Município PEDRO AFONSO, estado de Tocantins, A SEMANA DA CULTURA CATÓLICA "LOUVOR E ADORAÇÃO", a ser realizada anualmente, preferencialmente na primeira semana do mês de maio, considerado este mês mariano.