Autógrafo de Lei nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
18/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 36/2025 para incluir os arts. 5°-A, 5°-B, 5°-C e 5°-D, que trata sobre a exceção de Políticas Públicas voltadas para crianças por meio de Agenda Transversal.
Indexação
Observação