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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MAIS JOVEM PEDRO AFONSO”, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE JOVENS PARA TRABALHAR EM DIVERSOS ÂMBITOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE, CRIMES CONTRA A PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL À UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO – DOM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART 31 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO”.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE – “CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS MIRTES MARIA SOARES DIAS” – DISPOSTA NA AVENIDA ESPÍRITO SANTO, SETOR MARIA GALVÃO, MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO”.

“INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIÊNCIA E COMBATE ÀS QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS EM PEDRO AFONSO”, EM SE TRATANDO DA DATA DE “15 DE SETEMBRO” – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"ALTERA LEI N.º 34/2021, NO QUE TANGE PAR. ÚNICO, CONSTANTE DO ARTIGO 2.º, E ARTIGO 3.º - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REVOGA LEI Nº 92/2010, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA”.

“ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI Nº. 004/2016, VEDANDO A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE CONDENADOS PELA LEI Nº. 11.340, DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA E PELA LEI Nº. 13.104/2015, DE 09 DE MARÇO DE 2015 – LEI DO FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO/TO”.

“TORNA OBRIGATÓRIO AS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE A PROCEDER AO REGISTRO E À COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN, ÁS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS GUARDA-VOLUMES NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO, NAS ÁREAS EM QUE ANTECEDEM AS PORTAS QUE POSSUEM DISPOSITIVOS DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO”.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias de 2022 e dá outras providências.

"Cria o “conselho municipal dos direitos HUMANOS/COMUDH” no âmbito do município de Pedro Afonso e dá outras providências."

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PALÁCIO EMILIANO CÂMARA PORTILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Dispõe sobre a autorização de uso por prazo determinado de imóveis públicos por particulares e automática revogação da Lei n° 001-A/2017."

"ALTERA LEI Nº 41/2017, CONCERNENTE AO CÓDIGO DE POSTURAS DE PEDRO AFONSO (LEI Nº 223/2011), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"ALTERA LEI Nº 016/98 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO), NO QUE TANGE ART. 40, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022."

"REVOGA LEIS N.ºs 66/2009, 77/2009 E 242/2011, DISPÕE SOBRE O “SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO – ESTADO DO TOCANTINS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A “POLÍTICA MUNICIPAL DE DESCARTE E COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS DE USO HUMANO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI A INDENIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“DISPÕE SOBRE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB - DO MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO E CONSEQUENTES ALTERAÇÕES NO PPA (PLANO PLURIANUAL) 2020-2021, NA LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) 2021 E NA LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"ESTABELECE LIMITE PARA PRECATÓRIOS DE PEQUENOS VALORES NO ÂMBITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL À UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO – DOM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE – “CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS MIRTES MARIA SOARES DIAS” – DISPOSTA NA AVENIDA ESPÍRITO SANTO, SETOR MARIA GALVÃO, MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO.”

“INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIÊNCIA E COMBATE ÀS QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS EM PEDRO AFONSO”, EM SE TRATANDO DA DATA DE “15 DE SETEMBRO” – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"ALTERA LEI N.º 34/2021, NO QUE TANGE PAR. ÚNICO, CONSTANTE DO ARTIGO 2.º, E ARTIGO 3.º - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias de 2022 e dá outras providências.

"REVOGA LEI Nº 92/2010, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA O “CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS/COMUDH” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Dispõe sobre a estimativa do plano Plurianual para o período 2022 a 2025 e dá outras providências."

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.”

"REVOGA LEIS N.ºs 66/2009, 77/2009 E 242/2011, DISPÕE SOBRE O “SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO – ESTADO DO TOCANTINS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A “POLÍTICA MUNICIPAL DE DESCARTE E COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS DE USO HUMANO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INSTITUI A INDENIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁROS DE SAÚDE – ACS, AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI 001/2021 - VER. JADER MARIANO: “Dispõe acerca da alteração da denominação da Rua 5, no Setor Bela Vista, para Rua Raimundo Joaquim Bezerra”.

PROJETO DE LEI 002/2021 - VER. JADER MARIANO: "Institui o Programa de Ação, Prevenção e Controle do Diabetes nas Creches Municipais, Conveniadas e EMEF’s Fase l’.