Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 003/2024, DE 03 DE JUNHO DE 2024: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICEPREFEITO
E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PEDRO AFONSO -TO, PARA O MANDATO DE 2025/2028.
E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PEDRO AFONSO -TO, PARA O MANDATO DE 2025/2028.
Indexação
Observação