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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2022

Número

5

Data de Apresentação

31/05/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

proj.lei_05_2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “REVOGA LEI 205/2011 E CRIA E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE PRODUTIVIDADES DOS AUDITORES FISCAIS E FISCAIS DE FINANÇAS DO
    MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO, ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

    Indexação

    Observação

    OpenAPI