Requerimentos - Ver. Lili Benício nº 1 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimentos - Ver. Lili Benício

Ano

2022

Número

1

Data de Apresentação

23/08/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER seja solicitado ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, viabilizar junto a Secretaria competente e enviar à esta Casa, Projeto de Lei que disponha sobre instituir no âmbito do município de Pedro Afonso, o Plano de gratificação e incentivo a qualificação, para funcionários que concluírem escolaridade superior ao exigido como requisito par provimento do cargo, constante nas especificações de classe definidas em Leis.

    Indexação

    Observação