Autógrafo de Lei nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
14/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REVOGA LEI 008/2005 E CRIA, REGULAMENTA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Indexação
Observação