Requerimentos - Ver. Marquim Catabriga nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos - Ver. Marquim Catabriga
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
19/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VENHA EXECUTAR A LEI MUNICIPAL Nº 190/2011, QUE CRIA A TARIFA SOCIAL E ESTABELECE CRITÉRIOS
DE ENQUADRAMENTO E DE SUBSÍDIO PARA TARlFA SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO
SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO.
DE ENQUADRAMENTO E DE SUBSÍDIO PARA TARlFA SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO
SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO.
Indexação
Observação