Parecer das Comissões nº 40 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões
Ano
2026
Número
40
Data de Apresentação
15/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar n°: 001 /2026 - Proponente: Poder Executivo - Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pedro Afonso 2026, e dá outras providências.
Indexação
Observação