Parecer das Comissões nº 79 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões
Ano
2025
Número
79
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n°: 029 /2025 - Proponente: Poder Executivo - Ementa: Dispõe sobre a regularização dominial de imóveis ocupados por munícipes localizados em áreas devidamente matriculadas, e dá outras providências.
Indexação
Observação