| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Joaquim Martins Pinheiro Filho - Prefeito
Turno:
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Institui a Política Municipal de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Pedro Afonso - Tocantins, em conformidade com as Leis Federais n° 9.394/1996, n° 10.639/2003 e n° 11.645/2008, e dá outras providências.
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Não informada |
2 -
Projeto de Resolução nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: PEDRO BELARMINO
Turno:
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Projeto de Resolução n° 001/2026 - Ver. Pedro Belarmino - "Concede título de cidadã Pedroafonsina à Senhora Andreia Silva da Costa, em reconhecimento à sua contribuição na área da educação e aos serviços prestados à comunidade de Pedro Afonso - TO."
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Não informada |
3 -
Requerimentos - Ver. Pedro Vinicius nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: PEDRO BELARMINO
Turno:
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Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos competentes, providências para a implantação de aterro sanitário no Município de Pedro Afonso - TO.
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Não informada |
4 -
Requerimentos - Ver. Rômulo Soares nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: ROMULO SOARES
Turno:
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Requer ao Poder Executivo Municipal que seja realizada análise de viabilidade jurídica e financeira visando à implantação de uma Casa de Apoio no município de Palmas - TO, destinada ao atendimento de pacientes de Pedro Afonso - TO.
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Não informada |
