| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: MIRNEUTON SOARES
Turno:
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Projeto de Lei n° 001/2026, Ver. Mirneuton Soares: Institui no âmbito do município o programa Pedro Eduardo Soares Botti de proteção ao sossego e à saúde de pessoas com sensibilidade acústica, e dá outras providências.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: FABRICIO MARTINS
Turno:
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Projeto de Lei n° 001/2026, Ver. Sebastião Fabrício: Dispõe sobre a denominação do Centro de Eventos da Escola Municipal Jandevam, no Município de Pedro Afonso - TO.
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Não informada |
3 -
Projeto de Resolução nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: ANTONIO NETO
Turno:
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Projeto de Resolução n° 001/2026 - Ver. Antonio Neto - "Concede o Título de Cidadão Pedroafonsino ao Dr. Wagner Santos Vanderley, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde e à comunidade do município de Pedro Afonso - TO.
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Não informada |
