SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 23/02/2026 - 20:30	Encerramento: 23/02/2026 - 21:30

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Joaquim Martins Pinheiro Filho - Prefeito Turno:	Dispõe sobre valor de salário mínimo a vigorar a partir de 1° de fevereiro de 2026.	Não informada
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Joaquim Martins Pinheiro Filho - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de bem público municipal para fins de construção de Unidade de Educação Infantil - Creche Tipo II, e dá outras providências.	Não informada