| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: PEDRO BELARMINO
Turno:
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Dispõe sobre a denominação de via pública no Distrito de Anajanópolis (Porto Real) e dá outras providências.
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Não informada |
2 -
Requerimentos - Ver. Marquim Catabriga nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: MARQUIM CATABRIGA
Turno:
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Requer ao Poder Executivo Municipal a construção de quebra-molas nas ruas do Distrito de Anajanópolis - Porto Real, bem como a implantação de meio-fio nas vias antigas já asfaltadas.
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Não informada |
3 -
Requerimentos - Ver. Marquim Catabriga nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: MARQUIM CATABRIGA
Turno:
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Requer ao Poder Executivo Municipal a implementação e a organização do serviço de coleta seletiva de lixo no Distrito de Anajanópolis - Porto Real, com a definição de cronograma regular de atendimento.
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Não informada |
