Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimentos - Ver. Pedro Vinicius nº 1 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Requerimentos - Ver. Pedro Vinicius nº 1 de 2026
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, a realização de estudo técnico, econômico e social com finalidade de avaliar a viabilidade de implantação da Tarifa Social de Água, destinada as pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas com renda familiar de até 01 (um) salário mínimo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação