Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 25/08/2025 por Assessor Jurídico (Parecer das Comissões nº 38 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
25/08/2025
Autor
Assessor Jurídico
Ementa
Análise jurídico-constitucional do Projeto de Resolução Nº 001/2025, que concede o Titulo de Cidadão Pedroafonsino ao Senhor Albino Mazzola, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Pedro Afonso/TO, e dá outras providências.
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