Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 25/08/2025 por Assessor Jurídico (Parecer das Comissões nº 39 de 2025)

Assunto: Análise Jurídico-constitucional da Moção de Aplausos Nº 003/2025, que concede Moção de Aplausos ao Jornalista Fred Alves de Oliveira, em reconhecimento ao lançamento de sua obra literária "Memória Viva: Nossa Gente, Nossa História, realizado em 22 de agosto de 2025, no Instituto
Cultural Messias Tavares, em Pedro Afonso/TO.